Termos e Condições

Última atualização: 17 de outubro de 2026.

1. Quem somos e o que são estes Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da página de pré-lançamento da Servly ("Servly", "nós"), disponível no respetivo sítio web ("Página" ou "Site").

A Servly é a responsável pela Página, com os seguintes dados de contacto:

Ao aceder ou utilizar a Página, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar a Página.

2. O que é — e o que NÃO é — esta Página

A Página é um espaço informativo e de pré-lançamento. Serve para:

• apresentar a Servly e o conceito do futuro serviço;
• permitir a adesão a uma lista de espera através de um formulário;
• recolher opiniões, ideias e sugestões dos utilizadores através de um mural de ideias ("Mural").

A Página NÃO é, nem pretende ser:

• um contrato de prestação de serviços;
• o serviço de marketplace da Servly (esse só estará disponível com o lançamento da aplicação e terá os seus próprios termos);
• uma plataforma de reservas, pagamentos, contratação de profissionais ou criação de contas de utilizador;
• uma oferta de venda de qualquer produto ou serviço.

Nesta fase, a Página não vende nada nem processa quaisquer pagamentos.

3. Elegibilidade

A utilização da Página destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Ao utilizar a Página, o utilizador declara ter, pelo menos, 18 anos. A Página não se dirige a menores, nem recolhe conscientemente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminá-los-emos.

4. Lista de espera

O utilizador pode aderir à lista de espera fornecendo os dados solicitados no formulário (por exemplo, o endereço de e-mail e, no caso de profissionais, dados adicionais como nome, zona/distrito, categoria de serviço e tipo de atividade).

A adesão à lista de espera está sujeita às seguintes condições:

1. Não garante acesso nem convite. Aderir à lista de espera não confere qualquer direito a aceder à aplicação, a receber um convite, a obter acesso prioritário, a um lugar na fila, a condições especiais, descontos ou a qualquer funcionalidade específica. Os convites e o acesso, quando existirem, serão atribuídos ao critério da Servly.
2. Não cria qualquer obrigação. A adesão não cria qualquer relação contratual, nem gera obrigações para a Servly, designadamente de lançar o serviço, de o lançar numa data concreta ou de o disponibilizar ao utilizador.
3. Produto em desenvolvimento. A Servly encontra-se em desenvolvimento. As funcionalidades, o âmbito, as condições e o modelo do serviço podem mudar, ser adiados ou ser descontinuados a qualquer momento, no todo ou em parte, sem aviso prévio.
4. Datas indicativas. Quaisquer datas, prazos ou cronogramas comunicados são meramente indicativos e podem ser alterados. A Servly não garante qualquer data de lançamento.

O tratamento dos dados fornecidos no formulário é regido pela Política de Privacidade.

5. Mural de ideias (conteúdo do utilizador)

O Mural permite que clientes e profissionais submetam opiniões, ideias e sugestões ("Conteúdo do Utilizador") sobre o que gostariam de ver na Servly.

5.1. Regras de conteúdo

Ao submeter Conteúdo do Utilizador, o utilizador compromete-se a não publicar conteúdo que:

• seja ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole qualquer lei aplicável;
• seja ofensivo, difamatório, injurioso, discriminatório, obsceno, violento ou de incitamento ao ódio;
• constitua assédio, ameaça ou ataque a terceiros;
• seja spam, publicidade não solicitada ou conteúdo comercial não autorizado;
• contenha dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo, ou dados pessoais sensíveis;
• infrinja direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
• contenha vírus, malware ou código destinado a perturbar o funcionamento da Página.

O utilizador é o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador que submete e declara que detém os direitos necessários para o submeter.

5.2. Moderação e remoção

A Servly pode, a seu critério e sem obrigação de o fazer, moderar, editar, recusar, ocultar ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente quando viole estes Termos ou quando o considere inadequado. A Servly não assume qualquer obrigação de monitorizar todo o Conteúdo do Utilizador.

5.3. Licença à Servly

Ao submeter Conteúdo do Utilizador (incluindo ideias, sugestões, feedback e comentários), o utilizador concede à Servly uma licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita, isenta de royalties, transmissível e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, traduzir, distribuir e explorar esse conteúdo, no todo ou em parte, para qualquer finalidade relacionada com a Servly, incluindo o desenvolvimento, melhoria e promoção dos seus produtos e serviços, por qualquer meio e em qualquer suporte.

Esta licença é concedida sem qualquer compensação, remuneração, crédito ou atribuição ao utilizador.

5.4. Submeter uma ideia não cria direitos nem obrigações

A submissão de uma ideia, sugestão ou feedback:

• não cria qualquer direito do utilizador (designadamente de propriedade, de exclusividade, de confidencialidade, de remuneração, de crédito ou de parceria);
• não cria qualquer obrigação da Servly (designadamente de utilizar, implementar, avaliar, responder ou dar seguimento à ideia submetida);
• não estabelece qualquer relação de confidencialidade entre o utilizador e a Servly.

O utilizador reconhece que a Servly pode já estar a desenvolver, ou vir a desenvolver de forma independente, ideias iguais ou semelhantes, sem que daí resulte qualquer obrigação para com o utilizador.

6. Uso aceitável

Ao utilizar a Página, o utilizador compromete-se a não:

• utilizar a Página para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• aceder, interferir ou comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da Página ou dos sistemas que a suportam;
• extrair, recolher ou copiar dados da Página por meios automatizados (scraping, crawling, bots) sem autorização;
• introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• tentar obter acesso não autorizado a áreas, contas ou sistemas;
• sobrecarregar a infraestrutura da Página (por exemplo, através de submissões em massa ou ataques de negação de serviço);
• fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou fornecer informação falsa.

7. Propriedade intelectual

O logótipo da Servly encontra-se registado e é propriedade da Servly. Do mesmo modo, o design, os textos, os gráficos, as imagens, o código e os demais conteúdos da Página (com exceção do Conteúdo do Utilizador) são propriedade da Servly ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável em Portugal e na União Europeia. Todos os direitos sobre estes elementos são reservados.

O nome "Servly" é utilizado para identificar o projeto e a Página, sem que, com isso, se reivindique qualquer direito de exclusividade sobre a designação.

Nada nestes Termos confere ao utilizador qualquer direito ou licença sobre o logótipo ou os demais conteúdos protegidos da Servly. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial do logótipo ou de qualquer conteúdo da Página sem autorização prévia e escrita da Servly.

8. Exclusão de garantias

A Página é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Em particular, a Servly não garante que:

• a Página esteja sempre disponível, livre de erros, interrupções ou falhas;
• as informações apresentadas estejam completas, exatas ou atualizadas;
• o serviço da Servly venha a ser lançado, ou lançado numa data, âmbito, forma ou condições específicas;
• o utilizador venha a obter acesso à aplicação ou a quaisquer funcionalidades.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Servly não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, de oportunidades, de lucros ou de expectativas, decorrentes de ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização da Página, com a adesão à lista de espera, com o Conteúdo do Utilizador ou com a eventual (não) disponibilização do serviço da Servly.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Servly que não possa ser legalmente excluída ou limitada, designadamente a responsabilidade por dolo ou por danos causados à vida, à integridade física ou à saúde das pessoas, nem afeta os direitos que a lei de defesa do consumidor reconheça ao utilizador.

10. Ligações a sítios de terceiros

A Página pode conter ligações para sítios ou serviços de terceiros (por exemplo, redes sociais). Essas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência. A Servly não controla, não é responsável e não subscreve o conteúdo, as políticas ou as práticas desses sítios de terceiros. O acesso a esses sítios é feito por conta e risco do utilizador e sujeito aos termos e políticas próprios desses terceiros.

11. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Página (nomeadamente os dados recolhidos no formulário da lista de espera e no Mural) é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e que o utilizador deve consultar.

12. Alterações aos Termos

A Servly pode alterar estes Termos a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou do próprio projeto. A versão em vigor é a publicada na Página, com indicação da data da última atualização. A utilização continuada da Página após a publicação de alterações implica a aceitação dos Termos revistos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes destes Termos ou com eles relacionados, é competente o foro da comarca do domicílio da Servly, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis, designadamente as que, em matéria de consumo, atribuam competência ao tribunal do domicílio do consumidor.

Se for consumidor, pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação aplicável, bem como à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia.

14. Disposições gerais

A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das restantes, que se mantêm em vigor. A não aplicação por parte da Servly de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito.

15. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos através de support@servly-app.com.

Documento atualizado a 17 de outubro de 2026.